cbai18

CARTA DE FORTALEZA

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto – ABAI reuniu-se nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2018, durante o 4º Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto – CBAI na cidade de Fortaleza – CE, o qual contou com a participação de mais de 300 representantes de agências ambientais e demais órgãos públicos, universidades e instituições de pesquisas, empresas de consultoria, organizações não-governamentais e empreendedores. Na ocasião, foram apresentadas e discutidas diversas iniciativas que demonstram caminhos para o aperfeiçoamento e o fortalecimento da Avaliação de Impacto Ambiental e do Licenciamento Ambiental brasileiros.

Por outro lado, ficou evidente uma profunda preocupação com o desenrolar de um processo eleitoral polarizado, também no campo ambiental, com propostas nacional-desenvolvimentistas que agridem frontalmente os princípios e os valores expressos na Constituição brasileira, os quais buscam conciliar o desenvolvimento econômico e social com a qualidade ambiental.

Neste contexto, a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto – ABAI declara que:

  • a Avaliação de Impacto Ambiental, o Licenciamento Ambiental e os demais instrumentos da Política Ambiental brasileira são irrenunciáveis e fundamentais para a garantia da adequada qualidade ambiental necessária ao desenvolvimento da sociedade;
  • é contrária à desregulamentação e ao desmonte dos instrumentos e arranjos institucionais que amparam a implementação da Política Ambiental, preocupando-se com os desdobramentos que isso possa ter na qualidade ambiental e no cumprimento dos compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil;
  • repudia as crescentes ameaças aos profissionais e entidades que atuam na defesa do meio ambiente, como no caso do IBAMA e do ICMBio, incluindo manifestações e incitações de violência como solução para a crise econômica e institucional brasileira;
  • repudia manifestações que afrontam a diversidade étnica e de gênero da sociedade brasileira, como vem ocorrendo com os povos indígenas e quilombolas;
  • ratifica a importância da manutenção e defesa das áreas especialmente protegidas, repudiando usos que desvirtuem as suas finalidades institucionais;
  • defende a ampliação dos espaços de participação democrática da sociedade brasileira nos processos de tomada de decisão em matéria ambiental;

Neste sentido, a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto – ABAI reafirma o seu compromisso com a democracia como um princípio inegociável, com a liberdade de pensamento e manifestação crítica, com os princípios do direito ambiental, com a promoção da justiça ambiental e social, da qualidade ambiental e do desenvolvimento sustentável. Por fim, defende que a condução dos processos de Avaliação de Impacto Ambiental seja pautada pela ética e pela transparência.

Fortaleza, 26 de outubro de 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO – ABAI

 

Clique aqui para fazer o download da carta no formato PDF.

Sobre o Autor

Meus canais:

Um comentário

  • Lúcia de Fátima Pereira

    O desmonte dos nossos órgãos de controle ambiental, que vem ocorrendo ao longo dos anos, tem uma razão muito clara! A indicação política para cargos que deveriam ter perfis técnicos !!
    Enquanto a aprovação de projetos tiver a análise com interferência de interesses políticos, é difícil esperar mudanças!!

Deixe um comentário: