Baixe o arquivo das contribuições para a “CONSULTA PÚBLICA – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REUNIÃO TÉCNICA INFORMATIVA, CONSULTA PÚBLICA E OUTROS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL” Contribuicoes ABAI para a Minuta – IBAMA
ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSITIVA DA TERCEIRA VERSÃO DO PROJETO DE LEI À LUZ DAS E DA BOAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS LITERATURA CIENTÍFICA.
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