NOTA TÉCNICA A RESPEITO DA PROPOSTA DE LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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O licenciamento ambiental (LA) foi concebido como instrumento preventivo de gestão ambiental com o propósito de induzir formas sustentáveis nas intervenções e atividades humanas que possam ocasionar significativas modificações ao ambiente. Esse propósito foi reafirmado na Constituição Federal (Art. 225, alínea iv), que determina como incumbência do poder público exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (BRASIL, 1988). Para atender a esses propósitos, a condução do licenciamento ambiental foi sistematizada, no plano nacional, mediante uma análise modulada de apreciações, constituindo-se em uma sucessão de atos de decisão encadeados, acompanhando o processo de amadurecimento e as definições específicas do projeto, ou seja, as fases de planejamento, de instalação e de operação do empreendimento e sua renovações visando o aprimoramento contínuo. Denota-se, portanto, que o licenciamento ambiental compreende um processo sistemático de avaliação prévia e de gestão adaptativa.

As polêmicas sobre sua efetividade têm sido objeto de muitas controvérsias que resultaram em diversas iniciativas legislativas que culminaram na proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Proposta como Subemenda Substitutiva ao projeto de lei nº 37297, de 2004 (PEREIRA, 2018), (ZICA, 2017), visa regulamentar o inciso IV do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal, propõe modificações em diversos dispositivos, que em geral seriam acrescentadas aos procedimentos existentes, e institui a avaliação ambiental estratégica (AAE) como instrumento complementar à AIA. Assim, foram acrescidas novas tipologias de LA e as correspondentes alterações relativas aos procedimentos de tramitação das solicitações de licença ambiental.

A fim de contribuir para a compreensão dos aspectos técnicos, procedimentais e conceituais que podem amparar o projeto de lei, de tal modo que a integração entre a Avaliação de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental reflita as evidências e os princípios de boas práticas internacionais, a ABAI – por meio de sua Vice-Presidência do Setor Acadêmico e de Pesquisa – apoia a Nota Técnica elaborada por um grupo de associados docentes e pesquisadores, coordenado pelo prof. Alberto Fonseca (Universidade Federal de Ouro Preto). O documento constitui uma das referências utilizadas pelo prof. Luis Enrique Sánchez (USP) durante a Audiência Pública que ocorre na Câmara dos Deputados no dia 03/07/2019.

O objetivo dessa Nota Técnica é analisar, crítica e construtivamente, a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Mais especificamente, objetiva-se analisar o texto-base do PL à luz das boas práticas internacionais e evidências empíricas da ciência, destacando questões críticas para serem consideradas em eventuais revisões e regulamentações legislativas.

A análise do PL se deu com base em um quadro compilatório de 50 elementos de boas práticas internacionais organizado recentemente por Fonseca e Gibson (2019), inspirados nos Princípios para a Próxima Geração de Avaliações de Impacto (Gibson, Doelle, & Sinclair, 2016a; Gibson et al., 2016b; Sinclair et al., 2018). Esses elementos ajudam a avaliar em que medida propostas legislativas alteram cada etapa do processo decisório, tais como enquadramento, escopo, decisão, etc., bem como questões transversais relacionadas à eficiência administrativa, participação pública e credibilidade. Esses elementos também facilitam a identificação de um amplo conjunto de questões do processo decisório que são relevantes para a promoção da sustentabilidade socioambiental.

A partir do desenvolvimento de considerações técnicas e conceituais relativas à aplicação do Licenciamento Ambiental no Brasil, as questões suscitadas na presente nota pretendem contribuir para que se entenda o significado das propostas em relação aos seus objetivos originários e quais os ganhos que efetivamente seriam logrados com essas mudanças.

Severino Soares Agra Filho – Vice-Presidente do Setor Acadêmico e de Pesquisa da ABAI

Marcelo Marini Pereira de Souza – Presidente da ABAI

Atualização da nota técnica poderá ser acessada aqui [faça o download Nota Técnica (Atualização 1.1)]

A Nota Técnica poderá ser acessada aqui [faça o download].

Além da ABAI, apoiam formalmente a Nota Técnica (relação atualizada no dia 82 de julho de 2019) mais de 100 pesquisadores, a saber:

Adalgiza Fornaro Universidade de São Paulo
Aldo Roberto Ometto Universidade de São Paulo
Aline de Oliveira Esteves Universidade Brasil
Amarilis Gallardo Universidade de São Paulo e Universidade Nove de Julho
Ana Carlas Fernandes Gasques Universidade de São Paulo
Ana Laura Raymundo Pavan Katholieke Universiteit Leuven
Ana Lucia Brandimarte Universidade de São Paulo
Ana Lucia Olivo Rosas Moreira Universidade Estadual de Maringá
Ana Paula Dibo Universidade de São Paulo
André Luiz Oliveira Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Andreas Kindel Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Angela Pellin Instituto de Pesquisas Ecológicas
Anne Caroline Malvestio Universidade Federal de Uberlândia
Bruna Fernanda Faria Oliveira Universidade Federal de Uberlândia
Camila Andrade Universidade de São Paulo
Carla Grigoletto Duarte Universidade Federal de São Paulo
Carla Natacha Marcolino Polaz Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Carlos Alberto Máximo Pimenta Universidade Federal de Itajubá
Carlos Eduardo de Viveiros Grelle Universidade Federal do Rio de Janeiro
Caroline Fan Rocha Universidade Federal de Ouro Preto
Chiara Bragagnolo Universidade Federal de Alagoas
Cíntia Camila Angelieri Universidade de São Paulo
Clara Carvalho de Lemos Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Claudionor Ribeiro Silva Universidade Federal de Uberlândia
Clóvis Cavalcanti International Society for Ecological Economics (ISEE)
Conceicao de Maria Albuquerque Alves Universidade de Brasília
Cristiane Betanho Universidade Federal de Uberlândia
Cristiano Villardo Universidade Federal do Rio de Janeiro
Daniel Caixeta Andrade Universidade Federal de Uberlândia
Daniela R. T. Riondet-Costa Universidade Federal de Itajubá
Daniele Ornaghi Sant´Anna Universidade Federal de Itajubá
Dante Peixoto Universidade de São Paulo
Denici Laura Carvalho Universidade Federal de São Carlos
Denise Gallo Pizella Universidade Estadual de São Paulo
Eduardo Cleto Pires Universidade de São Paulo
Eduardo Roberto Alexandrino Universidade de São Paulo
Elaine Azevedo Universidade Federal do Espírito Santo
Eliane Guimarães Pereira Melloni Universidade Federal de Itajubá
Emilio Lebre La Rovere Universidade Federal do Rio de Janeiro
Eugênio Foresti Universidade de São Paulo
Evandro Moretto Universidade de São Paulo
Fabrina Bolzan Martins Universidade Federal de Itajubá
Fernanda Veronez Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Frederico Monteiro Neves Universidade Federal do Sul da Bahia
Gelze Serrat de Souza Campos Rodrigues Universidade Federal de Uberlândia
Giovano Candiani Universidade Federal de São Paulo
Gisele Aparecida Fernandes Universidade de São Paulo
Giselle de Paula Queiroz Cunha Universidade Federal de Itajubá
Giulianna Calmon Faria Universidade Federal do Espírito Santo
Guilherme J. C. Gomes Universidade Federal de Ouro Preto
Helene Mariko Ueno Universidade de São Paulo
Iara Verocai PPA Política e Planejamento Ambiental
José Eduardo Evora Universidade de São Paulo
José Francisco do Prado Filho Universidade Federal de Ouro Preto
José Geraldo Mageste Universidade Federal de Uberlândia
Joyce Elanne Mateus Celestino Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Kátia Ferraz Universidade de São Paulo
Leonardo Pivotto Nicodemo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Juliana Siqueira-Gay Universidade de São Paulo
Laila Sandroni Universidade de São Paulo
Lúcia Calijuri Universidade Federal de Viçosa
Ludmila Alves de Brito Universidade Federal de Ouro Preto
Marcelo de Paula Corrêa Universidade Federal de Itajubá
Marcelo Zaiat Universidade de São Paulo
Márcia Matiko Kondo Universidade Federal de Itajubá
Marcia Viana Lisboa Martins Universidade Federal de Itajubá
Marcio Henrique Bertazi Universidade de São Paulo
Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua Universidade de São Paulo
Maria Inês Nogueira Alvarenga Universidade Federal de Itajubá
Mariana Rodrigues Ribeiro dos Santos Universidade Estadual de Campinas
Mariana Rodrigues Ribeiro dos Santos Universidade Estadual de Campinas
Mauricio Bergerman Universidade de São Paulo
Milla Alves Baffi Universidade Federal de Uberlândia
Naina Pierri Estades Universidade Federal do Paraná
Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Natalia Crespo Mendes Katholieke Universiteit Leuven
Nemésio Neves Batista Salvador Universidade de Araraquara
Nívea Adriana Dias Pons Universidade Federal de Itajubá
Paulo Antonio de Almeida Sinisgalli Universidade de São Paulo
Paulo Cesar Gonçalves Egler Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
Paulo Santos de Almeida Universidade de São Paulo
Pedro Luiz Teixeira de Camargo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Poliana Arruda Fajardo Universidade Federal de São Carlos
Rafael Silva Capaz Universidade Federal de Itajubá
Rachel Lopes Queiroz Chacur Universidade Federal de São Carlos
Renata Bovo Peres Universidade Federal de São Carlos
Rita de Cássia Arruda Fajardo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Roger Rodrigues Torres Universidade Federal de Itajubá
Rogério Melloni Universidade Federal de Itajubá
Rosane de Souza Oliveira Universidade Federal de Uberlândia
Rosângela Calado da Costa Universidade Federal de São Paulo
Samara Carbone Universidade Federal de Uberlândia
Sérgio Pacca Universidade de São Paulo
Severino Soares Agra Filho Universidade Federal da Bahia
Simone Mendonça dos Santos Universidade de São Paulo
Sueli Moura Bertolino Universidade Federal de Uberlândia
Telma Porcina Vilas Boas Dias Universidade Federal de São João Del Rei
Thamires S. Martins Universidade de São Paulo
Tiago Rodrigues Universidade de São Paulo
Victor Eduardo Lima Ranieri Universidade de São Paulo
Welington Braz Carvalho Delitti Universidade de São Paulo
Wilson Cabral de Sousa Jr Universidade de São Paulo
Yara Valverde Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Yovana María Barrera Saavedra Universidade Federal de São Carlos

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NOTA TÉCNICA A RESPEITO DA PROPOSTA DE LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O licenciamento ambiental (LA) foi concebido como instrumento preventivo de gestão ambiental com o propósito de induzir formas sustentáveis nas intervenções e atividades humanas que possam ocasionar significativas modificações ao ambiente. Esse propósito foi reafirmado na Constituição Federal (Art. 225, alínea iv), que determina como incumbência do poder público exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (BRASIL, 1988). Para atender a esses propósitos, a condução do licenciamento ambiental foi sistematizada, no plano nacional, mediante uma análise modulada de apreciações, constituindo-se em uma sucessão de atos de decisão encadeados, acompanhando o processo de amadurecimento e as definições específicas do projeto, ou seja, as fases de planejamento, de instalação e de operação do empreendimento e sua renovações visando o aprimoramento contínuo. Denota-se, portanto, que o licenciamento ambiental compreende um processo sistemático de avaliação prévia e de gestão adaptativa.

As polêmicas sobre sua efetividade têm sido objeto de muitas controvérsias que resultaram em diversas iniciativas legislativas que culminaram na proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Proposta como Subemenda Substitutiva ao projeto de lei nº 37297, de 2004 (PEREIRA, 2018), (ZICA, 2017), visa regulamentar o inciso IV do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal, propõe modificações em diversos dispositivos, que em geral seriam acrescentadas aos procedimentos existentes, e institui a avaliação ambiental estratégica (AAE) como instrumento complementar à AIA. Assim, foram acrescidas novas tipologias de LA e as correspondentes alterações relativas aos procedimentos de tramitação das solicitações de licença ambiental.

A fim de contribuir para a compreensão dos aspectos técnicos, procedimentais e conceituais que podem amparar o projeto de lei, de tal modo que a integração entre a Avaliação de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental reflita as evidências e os princípios de boas práticas internacionais, a ABAI – por meio de sua Vice-Presidência do Setor Acadêmico e de Pesquisa – apoia a Nota Técnica elaborada por um grupo de associados docentes e pesquisadores, coordenado pelo prof. Alberto Fonseca (Universidade Federal de Ouro Preto). O documento constitui uma das referências utilizadas pelo prof. Luis Enrique Sánchez (USP) durante a Audiência Pública que ocorre na Câmara dos Deputados no dia 03/07/2019.

O objetivo dessa Nota Técnica é analisar, crítica e construtivamente, a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Mais especificamente, objetiva-se analisar o texto-base do PL à luz das boas práticas internacionais e evidências empíricas da ciência, destacando questões críticas para serem consideradas em eventuais revisões e regulamentações legislativas.

A análise do PL se deu com base em um quadro compilatório de 50 elementos de boas práticas internacionais organizado recentemente por Fonseca e Gibson (2019), inspirados nos Princípios para a Próxima Geração de Avaliações de Impacto (Gibson, Doelle, & Sinclair, 2016a; Gibson et al., 2016b; Sinclair et al., 2018). Esses elementos ajudam a avaliar em que medida propostas legislativas alteram cada etapa do processo decisório, tais como enquadramento, escopo, decisão, etc., bem como questões transversais relacionadas à eficiência administrativa, participação pública e credibilidade. Esses elementos também facilitam a identificação de um amplo conjunto de questões do processo decisório que são relevantes para a promoção da sustentabilidade socioambiental.

A partir do desenvolvimento de considerações técnicas e conceituais relativas à aplicação do Licenciamento Ambiental no Brasil, as questões suscitadas na presente nota pretendem contribuir para que se entenda o significado das propostas em relação aos seus objetivos originários e quais os ganhos que efetivamente seriam logrados com essas mudanças.

Severino Soares Agra Filho – Vice-Presidente do Setor Acadêmico e de Pesquisa da ABAI

Marcelo Marini Pereira de Souza – Presidente da ABAI

Atualização da nota técnica poderá ser acessada aqui [faça o download Nota Técnica (Atualização 1.1)]

A Nota Técnica poderá ser acessada aqui [faça o download].

Além da ABAI, apoiam formalmente a Nota Técnica (relação atualizada no dia 82 de julho de 2019) mais de 100 pesquisadores, a saber:

Adalgiza FornaroUniversidade de São Paulo
Aldo Roberto OmettoUniversidade de São Paulo
Aline de Oliveira EstevesUniversidade Brasil
Amarilis GallardoUniversidade de São Paulo e Universidade Nove de Julho
Ana Carlas Fernandes GasquesUniversidade de São Paulo
Ana Laura Raymundo PavanKatholieke Universiteit Leuven
Ana Lucia BrandimarteUniversidade de São Paulo
Ana Lucia Olivo Rosas MoreiraUniversidade Estadual de Maringá
Ana Paula DiboUniversidade de São Paulo
André Luiz OliveiraCentro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Andreas KindelUniversidade Federal do Rio Grande do Sul
Angela PellinInstituto de Pesquisas Ecológicas
Anne Caroline MalvestioUniversidade Federal de Uberlândia
Bruna Fernanda Faria OliveiraUniversidade Federal de Uberlândia
Camila AndradeUniversidade de São Paulo
Carla Grigoletto DuarteUniversidade Federal de São Paulo
Carla Natacha Marcolino PolazInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Carlos Alberto Máximo PimentaUniversidade Federal de Itajubá
Carlos Eduardo de Viveiros GrelleUniversidade Federal do Rio de Janeiro
Caroline Fan RochaUniversidade Federal de Ouro Preto
Chiara BragagnoloUniversidade Federal de Alagoas
Cíntia Camila AngelieriUniversidade de São Paulo
Clara Carvalho de LemosUniversidade do Estado do Rio de Janeiro
Claudionor Ribeiro SilvaUniversidade Federal de Uberlândia
Clóvis CavalcantiInternational Society for Ecological Economics (ISEE)
Conceicao de Maria Albuquerque AlvesUniversidade de Brasília
Cristiane BetanhoUniversidade Federal de Uberlândia
Cristiano VillardoUniversidade Federal do Rio de Janeiro
Daniel Caixeta AndradeUniversidade Federal de Uberlândia
Daniela R. T. Riondet-CostaUniversidade Federal de Itajubá
Daniele Ornaghi Sant´AnnaUniversidade Federal de Itajubá
Dante PeixotoUniversidade de São Paulo
Denici Laura CarvalhoUniversidade Federal de São Carlos
Denise Gallo PizellaUniversidade Estadual de São Paulo
Eduardo Cleto PiresUniversidade de São Paulo
Eduardo Roberto AlexandrinoUniversidade de São Paulo
Elaine AzevedoUniversidade Federal do Espírito Santo
Eliane Guimarães Pereira MelloniUniversidade Federal de Itajubá
Emilio Lebre La RovereUniversidade Federal do Rio de Janeiro
Eugênio ForestiUniversidade de São Paulo
Evandro MorettoUniversidade de São Paulo
Fabrina Bolzan MartinsUniversidade Federal de Itajubá
Fernanda VeronezInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Frederico Monteiro NevesUniversidade Federal do Sul da Bahia
Gelze Serrat de Souza Campos RodriguesUniversidade Federal de Uberlândia
Giovano CandianiUniversidade Federal de São Paulo
Gisele Aparecida FernandesUniversidade de São Paulo
Giselle de Paula Queiroz CunhaUniversidade Federal de Itajubá
Giulianna Calmon FariaUniversidade Federal do Espírito Santo
Guilherme J. C. GomesUniversidade Federal de Ouro Preto
Helene Mariko UenoUniversidade de São Paulo
Iara VerocaiPPA Política e Planejamento Ambiental
José Eduardo EvoraUniversidade de São Paulo
José Francisco do Prado FilhoUniversidade Federal de Ouro Preto
José Geraldo MagesteUniversidade Federal de Uberlândia
Joyce Elanne Mateus CelestinoUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
Kátia FerrazUniversidade de São Paulo
Leonardo Pivotto NicodemoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Juliana Siqueira-GayUniversidade de São Paulo
Laila SandroniUniversidade de São Paulo
Lúcia CalijuriUniversidade Federal de Viçosa
Ludmila Alves de BritoUniversidade Federal de Ouro Preto
Marcelo de Paula CorrêaUniversidade Federal de Itajubá
Marcelo ZaiatUniversidade de São Paulo
Márcia Matiko KondoUniversidade Federal de Itajubá
Marcia Viana Lisboa MartinsUniversidade Federal de Itajubá
Marcio Henrique BertaziUniversidade de São Paulo
Marcio Henrique Pereira PonzilacquaUniversidade de São Paulo
Maria Inês Nogueira AlvarengaUniversidade Federal de Itajubá
Mariana Rodrigues Ribeiro dos SantosUniversidade Estadual de Campinas
Mariana Rodrigues Ribeiro dos SantosUniversidade Estadual de Campinas
Mauricio BergermanUniversidade de São Paulo
Milla Alves BaffiUniversidade Federal de Uberlândia
Naina Pierri EstadesUniversidade Federal do Paraná
Nájila Rejanne Alencar Julião CabralInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Natalia Crespo MendesKatholieke Universiteit Leuven
Nemésio Neves Batista SalvadorUniversidade de Araraquara
Nívea Adriana Dias PonsUniversidade Federal de Itajubá
Paulo Antonio de Almeida SinisgalliUniversidade de São Paulo
Paulo Cesar Gonçalves EglerInstituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
Paulo Santos de AlmeidaUniversidade de São Paulo
Pedro Luiz Teixeira de CamargoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Poliana Arruda FajardoUniversidade Federal de São Carlos
Rafael Silva CapazUniversidade Federal de Itajubá
Rachel Lopes Queiroz ChacurUniversidade Federal de São Carlos
Renata Bovo PeresUniversidade Federal de São Carlos
Rita de Cássia Arruda FajardoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Roger Rodrigues TorresUniversidade Federal de Itajubá
Rogério MelloniUniversidade Federal de Itajubá
Rosane de Souza OliveiraUniversidade Federal de Uberlândia
Rosângela Calado da CostaUniversidade Federal de São Paulo
Samara CarboneUniversidade Federal de Uberlândia
Sérgio PaccaUniversidade de São Paulo
Severino Soares Agra FilhoUniversidade Federal da Bahia
Simone Mendonça dos SantosUniversidade de São Paulo
Sueli Moura BertolinoUniversidade Federal de Uberlândia
Telma Porcina Vilas Boas DiasUniversidade Federal de São João Del Rei
Thamires S. MartinsUniversidade de São Paulo
Tiago RodriguesUniversidade de São Paulo
Victor Eduardo Lima RanieriUniversidade de São Paulo
Welington Braz Carvalho DelittiUniversidade de São Paulo
Wilson Cabral de Sousa JrUniversidade de São Paulo
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