ABAI

USINAS EÓLICAS E BIODIVERSIDADE
PERSPECTIVAS PARA A SUSTENTABILIDADE

WIBIS BRASIL
16 E 17 DE JULHO, 2019
SÃO PAULO

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ABAI

Workshop Internacional de Avaliação de Impactos Ambientais

Data: 02 e 03/07/2019
Horários: 08h00 às 18h00
Local: Auditório 1 da Sede do Ibama, Brasília/DF

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ABAI
A ABAI manifesta a sua adesão à nota de repúdio elaborada pelo Greenpeace em relação à possibilidade de votação de reforma na legislação que rege o licenciamento ambiental no país sem a devida discussão com a sociedade. Confira o texto integral da nota a seguir.

Com apreensão, recebemos a informação de que o Projeto de Lei n° 3729/2004 e apensos, que pretende estabelecer uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no País, poderá ser colocado em votação em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Desastres recentes, como o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho, deveriam ser exemplos reais da importância de se conduzir um amplo e legítimo debate com a sociedade sobre o aprimoramento do Licenciamento Ambiental, um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Ao imprimir um ritmo emergencial de votação, menospreza-se a participação da sociedade em um tema altamente impactante na vida dos brasileiros.

Com a falsa justificativa de que o Licenciamento é um impeditivo ao desenvolvimento, o projeto de lei, na forma como está sendo proposto, aumenta o risco ao meio ambiente e às populações potencialmente impactadas, que ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados. Empreendedores também serão afetados, pois o texto causará enorme insegurança jurídica e aumento de conflitos sociais, abalando a economia do País.

Entre as graves ameaças que podem ser aprovadas estão a exclusão dos direitos à informação e à participação das populações atingidas, bem como de seus órgãos representativos, a inclusão de lista de dispensa de licenciamento para atividades degradadoras, a permissão para que os Estados flexibilizem as regras nacionais para o licenciamento, gerando legislações concorrentes e dando início a uma espécie de “guerra anti-ambiental” entre Estados, entre outros pontos negativos.

O Licenciamento Ambiental é um mecanismo criado para garantir a segurança ambiental, social e jurídica na instalação e operação de empreendimentos. Trata-se de tema altamente complexo e técnico e de interesse de todos os setores da população brasileira, o que exige oitiva de especialistas e ampla participação da sociedade antes da tomada de decisão pelo Congresso Nacional.

Diante disso, as organizações que subscrevem este documento repudiam qualquer tentativa de aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental em regime de urgência, sem uma ampla e qualificada discussão, que envolva de forma legítima representantes da sociedade, especialistas no tema e gestores dos setores público e privado.

ABAI

Parte relevante do processo de gestão dos impactos, a desativação de empreendimentos deve ser conduzida com rigor e baseada em evidências que começam a ser produzidas desde as etapas iniciais da AIA. Em texto publicado no Jornal da USP, o Prof. Luis Enrique Sánchez alerta para a necessidade de se atentar aos riscos e impactos associados à desativação de barragens de rejeitos


novo desastre decorrente da ruptura da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, precisa ser analisado sob diferentes perspectivas. Espera-se que uma investigação retrospectiva possa identificar as causas e apurar responsabilidades, mas igualmente importante é encontrar meios efetivos para evitar novas tragédias.

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ABAI

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) entende que a tragédia de Brumadinho/MG não pode ser interpretada como fato isolado ou caso fortuito, mas sim como produto de uma desvalorização sistemática da agenda ambiental em todos os níveis de governo. Frente ao desmonte que as Instituições e Agências do setor Ambiental estão sofrendo, a manifestação dos setores preocupados com os valores sociais e ambientais não pode ser de contemporização, admitindo que a tragédia de Brumadinho seja um desastre e não um crime, ou apenas de demonstração de tristeza pelos fatos associados à tragédia. Claro que existe uma consternação e enorme pesar pelo expressivo número de vidas ceifadas e pelo incomensurável desastre e perdas materiais e ambientais provocados. Contudo, são necessárias ações imediatas e intransigentes para que os valores ambientais e sociais, presentes na Constituição Brasileira e inúmeras normas do país, sejam resgatados.

A atual tragédia da barragem de rejeito da empresa VALE em Brumadinho reflete uma postura política de enfraquecimento das Agências Ambientais e de desmantelamento das instituições. O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que requer técnica, treinamento e capacitação para ser executado, além da imprescindível participação da sociedade nos processos de decisão e gestão. Não pode continuar a ser tratado como um entrave ao desenvolvimento e objeto de barganha e pressão do setor econômico, pois acarreta em grandes perdas ambientais e para toda a sociedade brasileira. (mais…)

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NOTA DE SOLIDARIEDADE À UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto – ABAI manifesta a sua solidariedade à Universidade de Fortaleza – UNIFOR, endossando os termos da Nota de Repúdio (https://www.unifor.br/web/guest/noticia?news=1181813)  referente à denúncia sobre ato de violência ocorrido com uma aluna desta Universidade.

Fortaleza, 26 de outubro de 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO – ABAI

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CARTA DE FORTALEZA

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto – ABAI reuniu-se nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2018, durante o 4º Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto – CBAI na cidade de Fortaleza – CE, o qual contou com a participação de mais de 300 representantes de agências ambientais e demais órgãos públicos, universidades e instituições de pesquisas, empresas de consultoria, organizações não-governamentais e empreendedores. Na ocasião, foram apresentadas e discutidas diversas iniciativas que demonstram caminhos para o aperfeiçoamento e o fortalecimento da Avaliação de Impacto Ambiental e do Licenciamento Ambiental brasileiros.

Por outro lado, ficou evidente uma profunda preocupação com o desenrolar de um processo eleitoral polarizado, também no campo ambiental, com propostas nacional-desenvolvimentistas que agridem frontalmente os princípios e os valores expressos na Constituição brasileira, os quais buscam conciliar o desenvolvimento econômico e social com a qualidade ambiental.

Neste contexto, a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto – ABAI declara que:

  • a Avaliação de Impacto Ambiental, o Licenciamento Ambiental e os demais instrumentos da Política Ambiental brasileira são irrenunciáveis e fundamentais para a garantia da adequada qualidade ambiental necessária ao desenvolvimento da sociedade;
  • é contrária à desregulamentação e ao desmonte dos instrumentos e arranjos institucionais que amparam a implementação da Política Ambiental, preocupando-se com os desdobramentos que isso possa ter na qualidade ambiental e no cumprimento dos compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil;
  • repudia as crescentes ameaças aos profissionais e entidades que atuam na defesa do meio ambiente, como no caso do IBAMA e do ICMBio, incluindo manifestações e incitações de violência como solução para a crise econômica e institucional brasileira;
  • repudia manifestações que afrontam a diversidade étnica e de gênero da sociedade brasileira, como vem ocorrendo com os povos indígenas e quilombolas;
  • ratifica a importância da manutenção e defesa das áreas especialmente protegidas, repudiando usos que desvirtuem as suas finalidades institucionais;
  • defende a ampliação dos espaços de participação democrática da sociedade brasileira nos processos de tomada de decisão em matéria ambiental;

Neste sentido, a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto – ABAI reafirma o seu compromisso com a democracia como um princípio inegociável, com a liberdade de pensamento e manifestação crítica, com os princípios do direito ambiental, com a promoção da justiça ambiental e social, da qualidade ambiental e do desenvolvimento sustentável. Por fim, defende que a condução dos processos de Avaliação de Impacto Ambiental seja pautada pela ética e pela transparência.

Fortaleza, 26 de outubro de 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO – ABAI

 

Clique aqui para fazer o download da carta no formato PDF.

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No dia 18 de maio de 2018, em Durban, África do Sul, a consultora Iara Verocai recebeu da Associação Internacional para a Avaliação de Impacto (em inglês, IAIA), o “Lifetime Achievement Award” pela sua importante e persistente contribuição para a avaliação de impacto ambiental, com destaque para seus esforços de introduzir a AIA no Brasil e seu longo trabalho de consultoria e treinamento na América Latina e em várias partes do globo.

O diretor científico da ABAI, Alberto Fonseca, esteve no evento e entrevistou Iara, que salientou a importância de associações, como a ABAI, para fazer avançar regulamentos e boas práticas de AIA no país. Clique no link abaixo para ouvir o áudio da entrevista.

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Aconteceu em Durban, África do Sul, nos dias 16 a 19 de maio, a 38ª Conferência da Associação Internacional para Avaliação de Impacto (em inglês, IAIA). Este é o principal evento mundial de avaliação de impacto e licenciamento ambiental. Nesta edição, estiveram reunidos quase 1000 participantes de mais de 80 países. Os detalhes da programação da conferência podem ser conferidos no site: http://conferences.iaia.org

Cerca de 15 brasileiros participaram do evento da IAIA, incluindo representantes do IBAMA, consultorias ambientais, universidades e da ABAI. Os atuais vice-presidente e diretor científico da ABAI (respectivamente, Marcelo Montaño e Alberto Fonseca) representaram a associação na conferência, que, na sua rica programação, incluiu um encontro das associações nacionais de avaliação de impacto que, como a ABAI, são afiliadas à IAIA. Países como China, Alemanha, Gana, Itália, Coreia do Sul, dentre outros, também possuem associações sem fins-lucrativos dedicadas à avaliação de impacto. Para a ABAI, é muito importante trocar experiências com essas associações. No encontro de afiliados desse ano, conforme relatou Alberto Fonseca, ficou claro que as associações estão, gradativamente, ocupando espaços técnicos e políticos relevantes em seus países. “É uma consequência da natural da evolução da AIA, que está se tornando cada vez mais indispensável para o desenvolvimento dos países”, comentou Alberto. Os representantes da ABAI também tiveram a oportunidade de conversar, com representantes de diversos setores, as principais tendências e ameaças da AIA no Brasil e no mundo.

Entre os dias 22 e 26 de outubro desse ano, a ABAI fará um evento similar ao da IAIA, mas numa escala nacional. Cerca de 450 pessoas de todo o Brasil estarão reunidas em Fortaleza (CE) para trocar experiências e discutir os meios de avançar a avaliação de impacto no Brasil. Para mais se inscrever ou obter mais informações sobre o congresso da ABAI, consulte: www.cbai2018.com.br