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A ABAI contratou uma empresa para remodelar o seu website. Os trabalhos, que incluem migração de conteúdo antigo e a criação de novos layouts e lógicas internas de estruturação, estão a pleno vapor. A qualidade do resultado final dependerá da sua colaboração. Sinta-se a vontade para enviar sugestões e críticas sobre o website.

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No último 22 de abril, o governo publicou o Decreto 8.437 que regulamento o art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. Clique no link a seguir para conhecer o decreto na íntegra:

Decreto 8.437 de 22 de abril de 2015.

A partir de então, serão licenciados pelo órgão ambiental federal competente os seguintes empreendimentos ou atividades:

I – rodovias federais:

  1. a) implantação;
  2. b) pavimentação e ampliação de capacidade com extensão igual ou superior a duzentos quilômetros;
  3. c) regularização ambiental de rodovias pavimentadas, podendo ser contemplada a autorização para as atividades de manutenção, conservação, recuperação, restauração, ampliação de capacidade e melhoramento; e
  4. d) atividades de manutenção, conservação, recuperação, restauração e melhoramento em rodovias federais regularizadas;

II – ferrovias federais:

  1. a) implantação;
  2. b) ampliação de capacidade; e
  3. c) regularização ambiental de ferrovias federais;

III – hidrovias federais:

  1. a) implantação; e
  2. b) ampliação de capacidade cujo somatório dos trechos de intervenções seja igual ou superior a duzentos quilômetros de extensão;

IV – portos organizados, exceto as instalações portuárias que movimentem carga em volume inferior a 450.000 TEU/ano ou a 15.000.000 ton/ano;

V – terminais de uso privado e instalações portuárias que movimentem carga em volume superior a 450.000 TEU/ano ou a 15.000.000 ton/ano;

VI – exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas seguintes hipóteses:

  1. a) exploração e avaliação de jazidas, compreendendo as atividades de aquisição sísmica, coleta de dados de fundo (piston core), perfuração de poços e teste de longa duração quando realizadas no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar (offshore);
  2. b) produção, compreendendo as atividades de perfuração de poços, implantação de sistemas de produção e escoamento, quando realizada no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar (offshore); e
  3. c) produção, quando realizada a partir de recurso não convencional de petróleo e gás natural, em ambiente marinho e em zona de transição terra-mar (offshore) ou terrestre (onshore), compreendendo as atividades de perfuração de poços, fraturamento hidráulico e implantação de sistemas de produção e escoamento; e

VII – sistemas de geração e transmissão de energia elétrica, quais sejam:

  1. a) usinas hidrelétricas com capacidade instalada igual ou superior a trezentos megawatt;
  2. b) usinas termelétricas com capacidade instalada igual ou superior a trezentos megawatt; e
  3. c) usinas eólicas, no caso de empreendimentos e atividades offshoree zona de transição terra-mar.
  • 1ºO disposto nas alíneas “a” e “b” do inciso I do caput, em qualquer extensão, não se aplica nos casos de contornos e acessos rodoviários, anéis viários e travessias urbanas.
  • 2º O disposto no inciso II do caput não se aplica nos casos de implantação e ampliação de pátios ferroviários, melhoramentos de ferrovias, implantação e ampliação de estruturas de apoio de ferrovias, ramais e contornos ferroviários.
  • 3º A competência para o licenciamento será da União quando caracterizadas situações que comprometam a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético, reconhecidas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, ou a necessidade de sistemas de transmissão de energia elétrica associados a empreendimentos estratégicos, indicada pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
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A REDE considerou pertinente dar continuidade à tradução para português de outros documentos daIAIA – International Association for Impact Assessment, neste caso das nove “Fastips”, ou seja, as  “Dicas Rápidas” em Avaliação de Impactos.

As “Dicas Rápidas” oferecem uma explicação prática sobre questões colocadas frequentemente e que são particularmente úteis para uma rápida análise, quando não é possível fazer uma investigação ou uma revisão bibliográfica mais detalhada, considerando outras experiências ou guias.

A versão oficial destes documentos é a publicada em língua inglesa no site da IAIA, em:

http://www.iaia.org/publications-resources/fastips.aspx?AspxAutoDetectCookieSupport=1.

A versão em português das nove “Dicas Rápidas” em Avaliação de Impactos são:

Esta atividade em concreto insere-se no âmbito do compartilhamento de recursos e de tarefas entre as associações nacionais lusófonas, assumido na 1ª Reunião Estratégica da REDE, sendo esta em específico da responsabilidade e sob a coordenação da AVALIA – Associação Angolana de Avaliação de Impactes.

A tradução das “Dicas Rápidas” N.º 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8  foi integralmente realizada por Maina Arriscado (AVALIA), enquanto as N.º 6 e 9 foi também elaborada por Júlio Jesus. A revisão global das traduções foi realizada por Ana Roque de Oliveira.