Título do Curso: Fundamentos do Licenciamento e da Avaliação de Impacto Ambiental
Carga horária: 16h (segunda a sexta das 19h às 22h15) – 19 a 23 de junho de 2023
Formato: Curso on-line síncrono (o acesso será enviado após a inscrição)
Ferramentas: Google Meet, Google Drive e grupo de Whatsapp
Objetivos de aprendizado do curso
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
– Compreender o arcabouço legal em que o Licenciamento Ambiental se insere e o seu papel como instrumento de gestão ambiental.
– Compreender os princípios que norteiam a Avaliação de Impacto Ambiental e sua aplicação em nível de projeto.
– Compreender a diferença entre Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental.
– Ter o conhecimento básico para atuar no Licenciamento e na Avaliação de Impacto Ambiental.
Justificativa/relevância do curso
Este é um curso introdutório dos princípios fundamentais do Licenciamento e da Avaliação de Impacto Ambiental que visa propiciar o melhor entendimento destes instrumentos, frente
aos possíveis equívocos acarretados pela prática e pela legislação ambiental brasileiras que costumam confundir Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental. Além
de melhor orientar o entendimento sobre estes instrumentos, a relevância do curso manifesta-se em capacitar os atores envolvidos a refletir criticamente sobre o papel destes
instrumentos na preservação da qualidade do meio ambiente e nas implicações que o funcionamento cartorial deste instrumento traz.
Público-alvo
O curso é indicado para estudantes, consultores, analistas de órgãos ambientais e outros profissionais que atuam ou pretendem atuar na área no Licenciamento e Avaliação de
Impacto Ambiental.
Requisitos para a inscrição: Ensino médio completo
Conteúdo programático:
1. Arcabouço legal envolvido no Licenciamento Ambiental (PNMA, CF, Resolução CONAMA n° 001/1986, Resolução CONAMA n° 237/1997, Lei Complementar n° 140/2011 e amplitude das legislações específicas).
2. Competências e órgãos envolvidos no processo (SISNAMA, Lei Complementar n° 140/2011, municipalização do Licenciamento Ambiental e órgãos intervenientes).
3. Processo de Licenciamento Ambiental (Licenças ambientais e suas funções, etapas e modalidades do Licenciamento).
4. Avaliação de Impacto Ambiental: princípios, fundamentos e etapas.
5. Licenciamento Ambiental com e sem apoio de Avaliação de Impacto Ambiental (Reflexões sobre impacto significativo e alguns exemplos de triagem).
6. Eficiência administrativa X Qualidade do meio ambiente (Capacidade institucional e indicadores de desempenho).
7. Exemplos da prática do licenciamento ambiental estadual e municipal.
8. Exercícios práticos.
Referências da literatura técnica e/ou científica a serem utilizadas no curso
BRASIL. Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 set.1981.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República.
BRASIL. Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição
Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência
comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das
florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União, Brasília, 9 dez.2011.
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil). Resolução n° 237, de 19 de dezembro de 1997. Diário Oficial da União, Brasília, 19 dez. 1997.
MILARÉ, E. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: Doutrina, Jurisprudência, Glossário. 7.ed Reformulada, atualizada e ampliada. São Paulo:
Editora dos Tribunais, 2011. 1647p.
SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 3 ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2020. 496 p.
TRENNEPOHL, C.; TRENNEPOHL, T. Licenciamento Ambiental. 3.ed. Niterói:
Impetus, 2010. 344 p.
Material didático e recursos necessários para ministrar o curso – Aula expositiva apoiada em slides que serão disponibilizados em formato digital.
– Exercícios práticos com discussão em grupos.
Curriculum Vitae resumido e contato da ministrante
Maria Rita Raimundo e Almeida
mrralmeida@unifei.edu.br
http://lattes.cnpq.br/0139676216246238
Possui graduação em Engenharia Ambiental (2008) e mestrado em Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Itajubá (2010) e doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (2013). Foi professora na Universidade Federal de Uberlândia – UFU (2013-2017) e, atualmente e desde 2018, é professora na Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI. É docente permanente dos Programas de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (UNIFEI) e Ciências da Engenharia Ambiental (EESC/USP) e colaboradora do Mestrado Profissional em Engenharia Hídrica (UNIFEI). Membro da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) desde sua criação, onde atuou como membro do Conselho Fiscal e como Diretora Científica. É revisora de diversas revistas científicas e atua como membro do corpo editorial da Ambiente e Sociedade. Há 15 anos desenvolve pesquisas sobre a efetividade do Licenciamento e da Avaliação de Impacto Ambiental, além de ministrar cursos junto à ABAI e aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente dos municípios do Sul de Minas.